Termos de uso
Ao cadastrar-se no portal, o(a) ALUNO afirma ter lido e aceitado os termos do presente contrato e obriga-se a respeitar a legislação vigente.
Das obrigações do(a) Aluno:
§ 1º – O(A) ALUNO deverá possuir os requisitos mínimos para a realização dos cursos online, quais sejam:
I - Acesso à rede mundial de computadores (Internet);
II - Possuir um endereço eletrônico pessoal (e-mail) que esteja em uso, para contato com a CONTRATADA e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso escolhido);
III - Microcomputador Core 2 duo,3 Ghz com 2 Gb de memória RAM – Superior ou Equivalente: AMD X2, etc.;
IV - Sistema Operacional – Windows 7 – Superior ou Equivalente: Linux, iOS, etc.;
V - Modem com velocidade de 2 mbps (ou superior);
IX - Leitor de arquivos PDF de sua preferência.
Parágrafo Único - DO PAGAMENTO DOS CURSOS PAGOS - Para obter acesso aos cursos pagos o aluno deverá realizar o pagamento do valor citado no checkout disponibilizado da empresa pagar.me, sendo possivel pagar em cartão e boleto. Só ficará disponivel o acesso após a confirmação do pagamento pela empresa contratada.
§ 2º- O(A) CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e etc.;
I - Eventual problema na emissão do certificado de aproveitamento, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;
II – Se por culpa do(a) CONTRATANTE, for necessária a reemissão do certificado, o(a) CONTRATANTE deverá fazer o pagamento da taxa de emissão do certificado novamente;
§ 3º - O login e a senha escolhidos pelo CONTRATANTE (usuário), no momento do cadastro, permitem o acesso a todo o conteúdo gratuito do site, ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o(a) CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;
I – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o(a) CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;
§ 4º - O(A) CONTRATANTE, fica proibido de:
I - Modificar os materiais;
II - Usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato;
III - Promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
IV - Fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.
§ 5º - O(A) CONTRATANTE que violar quaisquer dos incisos contidos nos §§ 3 e 4, estará sujeito as penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998;
§ 6º - O (A) CONTRATANTE compromete-se em participar de forma ativa, das avaliações propostas, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela Coordenação do curso escolhido, bem como, as da CONTRATADA;
§ 7º - O (A) CONTRATANTE compromete-se em informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, encontrados no portal , e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano para a CONTRATADA;
§ 8º - O(A) CONTRATANTE comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.
§ 9º - O(A) CONTRATANTE obrigam-se a verificar a caixa de entrada e de SPAM (Lixo Eletrônico) do email cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento da cópia do presente CONTRATO.
I - O(A) CONTRATANTE têm o prazo de até 2 dias úteis, após o cadastro no portal, para solicitar o reenvio da cópia do CONTRATO, caso não o tenham recebido;
I – Na falta de manifestação DO(A) CONTRATANTE no prazo estabelecido, considerar-se-á como recebida a cópia do presente CONTRATO;
Dos direitos DO(A) CONTRATANTE:
O(A) CONTRATANTE terá acesso à todo o conteúdo dos cursos gratuitos e pagos, sem qualquer restrição de horário, podendo estudar e realizar as atividades quando desejar.